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O licenciamento de piscinas particulares é obrigatório?

Ricardo Rodrigues

Publicado em:Projetos

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O licenciamento de piscinas particulares é obrigatório?

Ricardo Rodrigues

A construção de uma piscina particular é feita através de obras relativamente complexas.

Por isso, muitos se perguntam se existe a necessidade de licenciamento para proceder com este tipo de construção.

No artigo de hoje explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre o licenciamento de piscinas particulares.

Piscinas particulares: saiba se o seu licenciamento é obrigatório

As obras que envolvem a construção de uma piscina particular passam por diversas etapas.

É preciso escavar e preparar o terreno, montar os painéis em aço, estabilizar o fundo da piscina em betão com malha-sol, colocar o liner (forro para piscinas) nos rebordos e no fundo da piscina e, por fim, colocar as margens em torno da piscina.

Todas estas fases referem-se à construção de uma piscina em alvenaria, um dos tipos mais comuns.

No entanto, é importante destacar que há outros modelos de instalação mais simples, como as piscinas de fibra de vidro e as de painel.

Veja também: Projetos de especialidades

Piscina de chapa de aço
Piscina de chapa de aço

O que há de comum em todas elas é o facto de a construção modificar de forma considerável o terreno do imóvel e necessitarem de obras para serem construídas ou instaladas.

Por isso, será necessário obter licenciamento para uma piscina particular? Veja o que diz a legislação atual.

Veja também: O licenciamento de muros de vedação é obrigatório?

Legislação para a construção de piscinas

A nova lei da urbanização e edificação (Lei nº60/2007, de 4 de setembro de 2018), estabelece desde a sua implementação que não há a necessidade de licenciar a edificação de piscinas associadas aos edifícios principais.

Contudo, mesmo o licenciamento não sendo obrigatório, ainda é preciso proceder com uma comunicação prévia das obras à respetiva Câmara Municipal.

A comunicação prévia funciona como uma solicitação de consentimento, na qual deverão ser entregues o projeto feito por um profissional e outros documentos que forem pedidos.

A Câmara terá, então, 20 dias para se opor à obra. Encerrado este prazo, pode proceder com a construção da piscina.

A exigência da comunicação prévia encontra-se prevista na alínea f) do n.º 4 do art.º 4 do RJUE:

Estão sujeitas a comunicação prévia as seguintes operações urbanísticas: f) A edificação de piscinas associadas a edificação principal.”

Veja também: Licenciamento de obras particulares

Que tipo de piscinas necessitam de comunicação prévia?

piscina de betao armado associada edificação principal
Piscina em betão armado associada edificação principal

A comunicação prévia à Câmara Municipal é geral, ou seja, abrange a construção de qualquer tipo de piscina.

Assim, antes de proceder com as obras, deverá dirigir-se à autarquia da sua cidade e solicitar o requerimento de comunicação de início de trabalhos, juntando os respetivos projetos ao processo.

Verifique se a Câmara Municipal da sua cidade já disponibiliza este serviço online. Conforme dito, a resposta deve ser obtida num prazo até 20 dias.

Terminado este prazo, sem objeções ou indeferimento, os trabalhos de construção da piscina podem ser iniciados.

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Autor: Ricardo Rodrigues

Licenciado em Engenharia Civil, pelo I.S.E.L. - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. Membro sénior da OET - Ordem do Engenheiros Técnicos.

+10 anos de experiência em projectos de engenharia civil nomeadamente, projectos de estabilidade (estruturas), projectos de redes de abastecimento de águas prediais, projectos de redes prediais de drenagem de águas residuais e pluviais, projectos de acústica de edifícios, projectos de redes prediais de gás.

A equipa engiobra é formada por engenheiros e arquitetos com experiência comprovada em projetos de especialidades para licenciamento.

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