Pedido de Isenção de Projeto de Gás

Declaração de isenção de projecto de gás

engenheiro civil ricardo rodrigues

Todos os projectos de gás são elaborados pelo projetista de redes de gás Eng.º Ricardo Rodrigues

Tel: 93 611 96 71

Chamada para rede móvel nacional

Projetos » Especialidades » Projetos de Gás » Pedido de isenção de projecto de gás

Pedido de Isenção

O projeto de gás é um dos muitos projetos de especialidades que devem ser desenvolvidos aquando da construção ou reabilitação de um edifício.

No entanto, quando não está previsto a utilização de aparelhos a gás no edifício ou moradia, a legislação permite fazer o pedido de isenção deste projecto.

O pedido de isenção tem de ser elaborado e assinado pelo projetista de redes de gás.

Caso o pedido de isenção seja rejeitado, será necessário fazer projecto, nesse caso o valor do pedido de isenção (ver tabela) é descontado do valor do projecto.

Projeto de GásPreços
Pedido de Isenção Moradia50€ + IVA
Pedido de Isenção Edifício75€ + IVA
Moradia Unifamiliar 150m2150€ + IVA
Moradia Unifamiliar 250m2200€ + IVA
Edifício – 6 Fogos600€ + IVA
Edifício – 10 Fogos800€ + IVA
Edifício – 20 Fogos1500 + IVA

Para elaborar o pedido de isenção de projeto de gás, solicito os seguintes dados:

  • Nome do requerente:
  • Morada do requerente:
  • NIF do requerente:
  • Morada da Obra

Estou disponível via WhatsApp: 936 119 671 a qualquer hora!

O pedido de isenção de projeto de gás é constituído por 4 ficheiros.

  1. Declaração de dispensa do projeto de gás
  2. Declaração da OET
  3. Seguro profissional
  4. Cópia do cartão de cidadão

De acordo com o Modelo 212 – Projectista de gás (Outras especialidades) da OETLei 15/2015, de 16 de fevereiro.

Exemplo de Declaração de Dispensa do Projecto de Instalação de Gás

(Modelo I do Anexo III da Portaria nº 113/2015 de 22 de Abril)

Nome, Engenheiro Civil, morador em xxxx, contribuinte n.ºxxxxxxxxx , telemóvel 000000000, e-mail xxxx, inscrito na Ordem dos Engenheiros com o n.º xxxxx, declara, para efeitos do disposto no n.º1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que a rede de instalação de gás, relativo à obra localizada na xxxxxx, cujo licenciamento foi requerido por Nome do Requerente, residente em xxxx, se encontra isento de apresentação do projecto de instalação de gás, uma vez que não há previsão de utilização de aparelhos a gás, apenas aparelhos elétricos, solicita-se a dispensa do projecto de instalação de gás ao abrigo do ponto 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto.

Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril.

Ponto 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto.

Legislação aplicável: Dec. Lei 97/2017 de 10 de Agosto com as alterações da Lei 59/2018 de 21 de Agosto.

Artigo 3.º

Obrigatoriedade da instalação de gás nos edifícios

1 – Todos os edifícios a construir ou sujeitos a obras com controlo prévio nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação devem ser dotados de uma instalação de gás que cubra todos os fogos, devendo as obras de construção, de reconstrução, de ampliação e de alteração respeitar o projeto dessa instalação de gás.

2 – Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril.

3 – Os edifícios e frações referidos no número anterior que pretendam, posteriormente, utilizar gás devem ser dotados de uma instalação de gás e cumprir todos os procedimentos previstos neste diploma.

Dec. Lei 97/2017 de 10 de Agosto

«Artigo 3.º
[…]

1 – …

2 – Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás.

Lei 59/2018 de 21 de Agosto

Solicite um orçamento gratuito para seu projeto de gás!

Após rececionar o seu pedido via formulário ou por e-mail, entraremos em contacto.

Ultima atualização:

Autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da NValores e engIobra (RRNValores Unipessoal, Lda,)

Sou Licenciado em Engenharia Civil, desde 2004, pelo I.S.E.L. - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. Membro sénior da OET - Ordem do Engenheiros Técnicos.

A equipa engiobra é formada por engenheiros e arquitetos com experiência comprovada em projetos de especialidades para licenciamento e execução.

Atualmente trabalho na engiobra como Projectista: Tenho mais de 10 anos de experiência em projectos de engenharia civil nomeadamente, projectos de estabilidade (estruturas), projectos de redes de abastecimento de águas prediais, projectos de redes prediais de drenagem de águas residuais e pluviais, projectos de acústica de edifícios, projectos de redes prediais de gás.

Entre 2004 e 2010 trabalhei em direcção e fiscalização de obras públicas e privadas.

Redes sociais:

O engiobra é um site gerido pela RRNValores Unipessoal Lda., uma empresa que presta serviços de engenharia.

  • CAE: 71120
  • NIPC: 514 823 577

Rua Pedro Nunes, Nº 69, R/C 2830-101 Barreiro

[email protected]

934 821 484

Chamada para rede móvel nacional