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O Que é Preciso para Fazer a Escritura de um Apartamento

O Que é Preciso para Fazer a Escritura de um Apartamento

Sempre que se compra um apartamento (ou casa, terreno, chácara ou outro) é necessário fazer uma escritura para formalizar essa compra e para se assegurar de que o apartamento passa a ser seu. No entanto, ainda há muitas pessoas que têm dúvidas sobre o que é preciso para fazer a escritura de um apartamento.

Neste artigo, vou explicar tudo o que você necessita de saber sobre esse assunto.

A escritura pública tem como objetivo legalizar a venda de um apartamento ou outro tipo de imóvel, de uma pessoa para outra e tem de ser lavrada no cartório de notas. Após a assinatura de todos os envolvidos (comprador e vendedor), a escritura pública tem de ser registada no cartório de registro imóvel, por forma a ficar completa.

Para que se possa fazer uma escritura pública de qualquer imóvel é necessário apresentar documentação do comprador, vendedor e do próprio imóvel, nomeadamente:

Documentos fazer a escritura de um apartamentoto

Documentação do comprador

O comprador é obrigado a apresentar uma cópia autenticada do RG e CPF e seu endereço e profissão.

No caso do comprador ser casado, é necessário apresentar a documentação referida do conjugue e ainda uma certidão de casamento.

É importante referir que sempre que o comprador é casado, é necessário apresentar a documentação de seu conjugue, no entanto este não tem de estar presente no momento da assinatura da escritura, pois a sua assinatura não é obrigatória no documento.

Documentos do vendedor

Os documentos que o vendedor tem de apresentar para que se possa fazer a escritura de um apartamento ou de qualquer outro tipo de imóvel, são os mesmos que os do comprador, ou seja, a cópia autenticada do RG e CPF, endereço e profissão e sempre que for aplicável a certidão de casamento.

Aqui é importante notar que esta documentação tem de ser entregue de todos os proprietários do imóvel, seja um casa, uma família ou uma sociedade empresarial.

A assinatura de todos os vendedores é essencial para que se possa fazer a escritura pública do imóvel.

Documentos do próprio imóvel

Além da documentação do comprador e do vendedor, também é necessário apresentar alguma documentação sobre o imóvel a comprar/vender.

A certidão atualizada do imóvel é um destes documentos. Esta certidão apresenta um histórico detalhado do imóvel, incluindo todas as suas vendas e compras. O cartório de registo de imóveis é a entidade responsável por sua emissão.

Além desta certidão, também é necessária uma certidão de prefeitura para efeitos de ITBI. O ITBI é um imposto que tem de ser liquidado sempre que há uma transação de imóveis e esta certidão vai calcular o valor do imposto em causa.

Há mais algumas certidões do imóvel que também são necessárias para prosseguir com a escritura pública, como a certidão negativa de débitos trabalhistas, mas estes documentos já são providenciadas pelo cartório. Assim, você não tem de se preocupar com esta parte.

Se você ainda tem dúvida sobre o que é preciso para fazer a escritura de um apartamento ou de outro imóvel, visite seu cartório local. Essa é a entidade certa para esclarecer todas suas dúvidas sobre esse assunto.

Licenciado em Engenharia Civil, desde 2004, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. Membro sénior da Ordem do Engenheiros. Conta com mais de 10 anos de experiência como projetista de estruturas, sistemas prediais de distribuição e drenagem de águas, redes de distribuição de gás natural, direcção e fiscalização de obras públicas e privadas.

1 comentário em “O Que é Preciso para Fazer a Escritura de um Apartamento”

  1. Eu vou compra um apartamento na planta no valo 210.000.00 qual valo total da escritora.

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