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O Que é Preciso para Fazer a Escritura de um Apartamento

Ricardo Rodrigues

Publicado em:Obras em Casa

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O Que é Preciso para Fazer a Escritura de um Apartamento

Ricardo Rodrigues

Sempre que se compra um apartamento (ou casa, terreno, chácara ou outro) é necessário fazer uma escritura para formalizar essa compra e para se assegurar de que o apartamento passa a ser seu. No entanto, ainda há muitas pessoas que têm dúvidas sobre o que é preciso para fazer a escritura de um apartamento.

Neste artigo, vou explicar tudo o que você necessita de saber sobre esse assunto.

A escritura pública tem como objetivo legalizar a venda de um apartamento ou outro tipo de imóvel, de uma pessoa para outra e tem de ser lavrada no cartório de notas. Após a assinatura de todos os envolvidos (comprador e vendedor), a escritura pública tem de ser registada no cartório de registro imóvel, por forma a ficar completa.

Para que se possa fazer uma escritura pública de qualquer imóvel é necessário apresentar documentação do comprador, vendedor e do próprio imóvel, nomeadamente:

Documentos fazer a escritura de um apartamentoto

Documentação do comprador

O comprador é obrigado a apresentar uma cópia autenticada do RG e CPF e seu endereço e profissão.

No caso do comprador ser casado, é necessário apresentar a documentação referida do conjugue e ainda uma certidão de casamento.

É importante referir que sempre que o comprador é casado, é necessário apresentar a documentação de seu conjugue, no entanto este não tem de estar presente no momento da assinatura da escritura, pois a sua assinatura não é obrigatória no documento.

Documentos do vendedor

Os documentos que o vendedor tem de apresentar para que se possa fazer a escritura de um apartamento ou de qualquer outro tipo de imóvel, são os mesmos que os do comprador, ou seja, a cópia autenticada do RG e CPF, endereço e profissão e sempre que for aplicável a certidão de casamento.

Aqui é importante notar que esta documentação tem de ser entregue de todos os proprietários do imóvel, seja um casa, uma família ou uma sociedade empresarial.

A assinatura de todos os vendedores é essencial para que se possa fazer a escritura pública do imóvel.

Documentos do próprio imóvel

Além da documentação do comprador e do vendedor, também é necessário apresentar alguma documentação sobre o imóvel a comprar/vender.

A certidão atualizada do imóvel é um destes documentos. Esta certidão apresenta um histórico detalhado do imóvel, incluindo todas as suas vendas e compras. O cartório de registo de imóveis é a entidade responsável por sua emissão.

Além desta certidão, também é necessária uma certidão de prefeitura para efeitos de ITBI. O ITBI é um imposto que tem de ser liquidado sempre que há uma transação de imóveis e esta certidão vai calcular o valor do imposto em causa.

Há mais algumas certidões do imóvel que também são necessárias para prosseguir com a escritura pública, como a certidão negativa de débitos trabalhistas, mas estes documentos já são providenciadas pelo cartório. Assim, você não tem de se preocupar com esta parte.

Se você ainda tem dúvida sobre o que é preciso para fazer a escritura de um apartamento ou de outro imóvel, visite seu cartório local. Essa é a entidade certa para esclarecer todas suas dúvidas sobre esse assunto.

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Autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da NValores e engIobra (RRNValores Unipessoal, Lda,)

Sou Licenciado em Engenharia Civil, desde 2004, pelo I.S.E.L. - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. Membro sénior da OET - Ordem do Engenheiros Técnicos.

A equipa engiobra é formada por engenheiros e arquitetos com experiência comprovada em projetos de especialidades para licenciamento e execução.

Atualmente trabalho na engiobra como Projectista: Tenho mais de 10 anos de experiência em projectos de engenharia civil nomeadamente, projectos de estabilidade (estruturas), projectos de redes de abastecimento de águas prediais, projectos de redes prediais de drenagem de águas residuais e pluviais, projectos de acústica de edifícios, projectos de redes prediais de gás.

Entre 2004 e 2010 trabalhei em direcção e fiscalização de obras públicas e privadas.

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