Última atualização: 16 de Julho de 2019
A proteção dos seus dados é muito importante para nós!
A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente, clara e objetiva como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website www.engiobra.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é:
Ricardo Rodrigues
E-mail: [email protected]
Telefone: 936 119 671
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá utilizar os contactos acima indicados.
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website https://www.engiobra.com, não se aplicando a websites de terceiros, ainda que acedidos por meio de ligações presentes neste site.
3. Fundamento e Finalidades do Tratamento
A Engiobra recolhe e trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:
- Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD);
- Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (alínea b));
- Cumprimento de obrigações legais (alínea c)).
As finalidades do tratamento incluem:
- Responder a pedidos de informação ou contacto enviados através do formulário disponível no site;
- Enviar comunicações relacionadas com os serviços disponibilizados;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares;
- Garantir a segurança da navegação e a adequada funcionalidade do site;
- Exibir anúncios personalizados na secção /produtos, conforme aplicável.
4. Dados Pessoais Recolhidos
O website apenas recolhe dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo utilizador, nomeadamente através:
- Do formulário de contacto (ex: nome, e-mail, assunto, mensagem);
- Da comunicação direta por e-mail ou telefone;
- Do consentimento para cookies na secção de produtos (ver Política de Cookies).
Não existe recolha automatizada de dados pessoais sem consentimento prévio.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos e anúncios apenas na secção /produtos, onde são utilizados serviços da Amazon e do Google AdSense.
Consentimento:
Na secção /produtos, é apresentado um banner de consentimento de cookies (fornecido pelo Google AdSense) que permite ao utilizador aceitar ou recusar a utilização de cookies não essenciais, em conformidade com as boas práticas da CNPD.
Para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies (link para página ou secção específica).
6. Transferência Internacional de Dados
A Engiobra utiliza o serviço Google Workspace (Gmail para empresas) para comunicações eletrónicas. Esta ferramenta pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
A Google LLC é uma entidade certificada ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, o que assegura um nível adequado de proteção.
Todos os restantes dados são armazenados em servidores localizados em território nacional, sob gestão de fornecedores de alojamento que garantem medidas técnicas e organizativas adequadas.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, a qualquer momento e sem custos:
- Direito de Acesso aos dados pessoais tratados;
- Direito de Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Direito à Limitação do tratamento;
- Direito de Oposição ao tratamento, em especial para fins de marketing direto;
- Direito à Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de Retirar o Consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento previamente efetuado.
O exercício destes direitos poderá ser feito por escrito, através do e-mail [email protected] ou por contacto telefónico para 936 119 671.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
8. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade que motivou a sua recolha, ou durante o prazo legalmente exigido.
Em regra:
- Pedidos de contacto ou orçamento: até 3 anos após o último contacto;
- Dados associados a obrigações legais ou contratuais: até 10 anos (por exemplo, faturação, comprovativos de prestação de serviços).
9. Medidas de Segurança
A Engiobra adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Acesso restrito aos dados;
- Servidores com proteção física e lógica;
- Encriptação de comunicações;
- Políticas de backup e redundância.
10. Subcontratantes e Terceiros
Poderão ser contratadas entidades externas para efeitos de alojamento web, gestão de e-mails, serviços analíticos ou publicidade (por exemplo, Google e Amazon). Tais entidades atuam como subcontratantes e comprometem-se ao cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais, mediante acordo escrito.
11. Menores de Idade
O website não se destina a menores de 18 anos. Não é permitida a recolha ou submissão de dados por parte de menores sem consentimento expresso dos pais ou tutores legais.
12. Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada neste website. Recomendamos que a consulte periodicamente.
13. Alinhamento com os Termos de Utilização
A utilização do website engiobra.com rege-se também pelos seus Termos de Utilização, onde estão definidos:
- A natureza exclusivamente online do serviço;
- A organização e canais de contacto permitidos;
- A proibição de contacto abusivo;
- Os limites e escopo dos serviços prestados.
Contacto para Questões de Privacidade
Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte:
Ricardo Rodrigues
📧 [email protected]
📞 936 119 671