A construção de uma piscina particular é feita através de obras relativamente complexas.
Por isso, muitos se perguntam se existe a necessidade de licenciamento para proceder com este tipo de construção.
No artigo de hoje explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre o licenciamento de piscinas particulares.
Piscinas particulares: saiba se o seu licenciamento é obrigatório
As obras que envolvem a construção de uma piscina particular passam por diversas etapas.
É preciso escavar e preparar o terreno, montar os painéis em aço, estabilizar o fundo da piscina em betão com malha-sol, colocar o liner (forro para piscinas) nos rebordos e no fundo da piscina e, por fim, colocar as margens em torno da piscina.
Todas estas fases referem-se à construção de uma piscina em alvenaria, um dos tipos mais comuns.
No entanto, é importante destacar que há outros modelos de instalação mais simples, como as piscinas de fibra de vidro e as de painel.
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O que há de comum em todas elas é o facto de a construção modificar de forma considerável o terreno do imóvel e necessitarem de obras para serem construídas ou instaladas.
Por isso, será necessário obter licenciamento para uma piscina particular? Veja o que diz a legislação atual.
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Legislação para a construção de piscinas
A nova lei da urbanização e edificação (Lei nº60/2007, de 4 de setembro de 2018), estabelece desde a sua implementação que não há a necessidade de licenciar a edificação de piscinas associadas aos edifícios principais.
Contudo, mesmo o licenciamento não sendo obrigatório, ainda é preciso proceder com uma comunicação prévia das obras à respetiva Câmara Municipal.
A comunicação prévia funciona como uma solicitação de consentimento, na qual deverão ser entregues o projeto feito por um profissional e outros documentos que forem pedidos.
A Câmara terá, então, 20 dias para se opor à obra. Encerrado este prazo, pode proceder com a construção da piscina.
A exigência da comunicação prévia encontra-se prevista na alínea f) do n.º 4 do art.º 4 do RJUE:
“Estão sujeitas a comunicação prévia as seguintes operações urbanísticas: f) A edificação de piscinas associadas a edificação principal.”
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Que tipo de piscinas necessitam de comunicação prévia?
A comunicação prévia à Câmara Municipal é geral, ou seja, abrange a construção de qualquer tipo de piscina.
Assim, antes de proceder com as obras, deverá dirigir-se à autarquia da sua cidade e solicitar o requerimento de comunicação de início de trabalhos, juntando os respetivos projetos ao processo.
Verifique se a Câmara Municipal da sua cidade já disponibiliza este serviço online. Conforme dito, a resposta deve ser obtida num prazo até 20 dias.
Terminado este prazo, sem objeções ou indeferimento, os trabalhos de construção da piscina podem ser iniciados.
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