Conhecer a área de um imóvel é muito importante, pois a metragem terá reflexos na valorização, financiamentos e impostos associados ao mesmo.
Mas é preciso saber que há diversas classificações para os tipos de áreas característicos de um edifício.
Há, por exemplo, a área útil, a área de construção e a área bruta dependente e privativa. Neste artigo vamos abordar especificamente a área bruta dependente, explicando a sua definição e tudo o que precisa de saber sobre o tema.
Definição de área bruta dependente
A definição de área bruta dependente encontra-se no artigo 40º do Decreto-Lei n.º 287/2003, que diz:
“As áreas brutas dependentes são as áreas cobertas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção.”
Neste sentido, são considerados como acessórios as garagens e os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis, desde que não integrados na área bruta privativa.
Área bruta dependente x Área bruta privativa
Para que haja uma melhor compreensão do conceito, é interessante distinguir área bruta dependente de área bruta privativa.
Já sabemos que a área bruta dependente engloba todas as áreas, mesmo as comuns, situadas no exterior do edifício e que são de uso exclusivo de determinada fracção.
Por sua vez, a área bruta privativa corresponde à superfície total, medida pelo perímetro exterior de um edifício ou fracção.
Em suma, esta é a área total de utilização de um imóvel, incluindo todos os espaços que são utilizados como parte da habitação.
Portanto, são contabilizados como área bruta privativa, além das paredes interiores e das que constituem fachada, todos os compartimentos da casa.
Vamos a um exemplo para ilustrar melhor ambos os conceitos.
Imagine uma despensa. Esta será considerada como área bruta privativa se for instalada no interior da casa, ou tenha acesso direto pelo interior do imóvel.
Por outro lado, se a despensa estiver localizada numa cave ou arrecadação no exterior do imóvel, então é considerada como acessória e, por isso, classificada como área bruta dependente.
Relação entre área bruta dependente e IMI
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) é responsável por regular a área bruta dependente, classificando-a como necessária para o cálculo de impostos como IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas), o Imposto de Selo e também o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Como a área bruta dependente é parte integrante do cálculo da área bruta da construção, terá impacto no valor do IMI.
Isto porque o imposto é calculado considerando-se a área bruta de construção, a partir do qual se obtém o Valor Patrimonial do Imóvel (VPI), fundamental para determinar o montante anual de IMI a ser pago às finanças.
