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 Como obter um alvará de classe 1 na hora passo a passo

Ricardo Rodrigues

Desde 2010 que é possível solicitar um alvará de classe 1 na hora, esta medida possibilita às empresas um processo mais simples e célere no que concerne a criação destes alvarás.

Este serviço foi criado pelo IMPIC I.P e tem tido um enorme sucesso, no entanto existem muitas pessoas que ainda não sabem como é que é possível obter este alvará de construção numa hora.

Obter alvará na hora – como fazer

O início da carreira como empreendedor, muitas vezes acarreta decisões difíceis e no âmbito da construção civil, essas questões nem sempre são simples de interpretar. No entanto salientamos que para este tipo de empresas, o primeiro passo é obter um alvará. Existem diversos tipos de alvará, no entanto o de classe 1 é possível de obter numa hora.

Através desta iniciativa em 1 hora é possível obter o alvará de classe 1 na hora, basta que se dirija a um dos postos de atendimento do IMPIC em Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra, Évora ou Lisboa, no entanto salientamos que deve realizar previamente a sua marcação no Portal do IMPIC da seguinte forma:

“Solicitar informações  < No pedido de informação selecionar área de construção < selecionar assunto: alvará classe 1 na hora – marcação online ou certificado na hora – marcação online. ”

No dia e hora marcada, deve dirigir-se ao IMPIC I.P. com todos os documentos necessários para a instrução do processo e comprovação dos requisitos exigidos. Após esta validação, é emitida a respetiva guia de pagamento de taxa de concessão ou de requalificação que será imediatamente entregue ao empresário ou representante legal do mesmo.

Após o pagamento da taxa (por multibanco, home banking ou CTT) ficará automaticamente disponível para consulta no IMPIC I.P. o alvará que autoriza a empresa a realizar todos os trabalhos que sejam enquadráveis na classe 1 (ou seja, trabalhos até ao valor de 166.000€), sem qualquer prejuízo de outras habilitações nele contidas.

Quais os documentos necessários para obter o alvará na hora?

Pessoa Singular (empresário em nome individual)

  • Comprovativo do pagamento da taxa inicial;
  • Modelo A1 – Requerimento de ingresso;
  • Declaração de início de atividade;
  • Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão);
  • Certificado do registo criminal;
  • Modelo A2 – Declaração de idoneidade comercial do empresário;
  • Declaração de remunerações  conforme entregue na segurança social, referente ao último mês (para obter o alvará na hora a empresa deve ter pelo menos um técnico e, pelo menos, dois elementos – um operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo X (operários qualificados), e outro operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo XII (operários sem qualificação específica – serventes) do CCT em vigor para o sector);
  • Minuta da declaração da entidade seguradora – De forma a comprovar a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 3 anos;
  • Modelo 5 – Quadro técnico;
  • Modelo 6 – Ficha curricular dos técnicos existentes;
  • Fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico;
  • Modelo A7 – Vínculo contratual entre técnico e empresa;
  • Anexo B do Modelo 3 do IRS conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente – caso tenho contabilidade simplificada);
  • Anexo I da IES/Declaração Anual do IRC (6 primeiras páginas: Folha de rosto, Demonstração de resultados e Balanço) conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente) – no caso de regime de contabilidade organizada

Pessoa coletiva (Empresa)

  • Comprovativo do pagamento da taxa inicial;
  • Modelo A1 – Requerimento de ingresso
  • Declaração de início de atividade;
  • Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão de todos os sócios);
  • Certificado do registo criminal de todos os sócios;
  • Modelo A3 – Declaração  de   idoneidade  comercial   dos   representantes  legais da  sociedade (um impresso  por cada representante legal)
  • Declaração de remunerações conforme entregue na segurança social, referente ao último mês (para obter o alvará na hora a empresa deve ter pelo menos um técnico e, pelo menos, dois elementos – um operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo X (operários qualificados), e outro operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo XII (operários sem qualificação específica – serventes) do CCT em vigor para o sector);
  • Minuta da declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 3 anos
  • Modelo 5 – Quadro técnico;
  • Modelo 6 – Ficha curricular dos técnicos existentes;
  • Fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico;
  • Modelo A7 – Vínculo contratual entre técnico e empresa;
  • Anexo A da IES/Declaração Anual do IRC (6 primeiras páginas: Folha de rosto, Demonstração de resultados e Balanço) conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente)

Os documentos necessários para a obtenção do alvará a hora devem ser preenchidos antes da entrega dos mesmos junto ao IMPIC I.P..

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de ver o seu alvará assinado não hesite em contactar-nos.

Contactos:

Telemóvel: 93 611 96 71

Email: [email protected]

Ricardo Rodrigues 

Licenciado em Engenharia Civil, desde 2004, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. Membro sénior da Ordem do Engenheiros. Conta com mais de 10 anos de experiência como projetista de estruturas, sistemas prediais de distribuição e drenagem de águas, redes de distribuição de gás natural, direcção e fiscalização de obras públicas e privadas.