Desde 2010 que é possível solicitar um alvará de classe 1 na hora, esta medida possibilita às empresas um processo mais simples e célere no que concerne a criação destes alvarás.
Este serviço foi criado pelo IMPIC I.P e tem tido um enorme sucesso, no entanto existem muitas pessoas que ainda não sabem como é que é possível obter este alvará de construção numa hora.
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Obter alvará na hora – como fazer
O início da carreira como empreendedor, muitas vezes acarreta decisões difíceis e no âmbito da construção civil, essas questões nem sempre são simples de interpretar. No entanto salientamos que para este tipo de empresas, o primeiro passo é obter um alvará. Existem diversos tipos de alvará, no entanto o de classe 1 é possível de obter numa hora.
Através desta iniciativa em 1 hora é possível obter o alvará de classe 1 na hora, basta que se dirija a um dos postos de atendimento do IMPIC em Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra, Évora ou Lisboa, no entanto salientamos que deve realizar previamente a sua marcação no Portal do IMPIC da seguinte forma:
“Solicitar informações < No pedido de informação selecionar área de construção < selecionar assunto: alvará classe 1 na hora – marcação online ou certificado na hora – marcação online. ”
No dia e hora marcada, deve dirigir-se ao IMPIC I.P. com todos os documentos necessários para a instrução do processo e comprovação dos requisitos exigidos. Após esta validação, é emitida a respetiva guia de pagamento de taxa de concessão ou de requalificação que será imediatamente entregue ao empresário ou representante legal do mesmo.
Após o pagamento da taxa (por multibanco, home banking ou CTT) ficará automaticamente disponível para consulta no IMPIC I.P. o alvará que autoriza a empresa a realizar todos os trabalhos que sejam enquadráveis na classe 1 (ou seja, trabalhos até ao valor de 166.000€), sem qualquer prejuízo de outras habilitações nele contidas.
Quais os documentos necessários para obter o alvará na hora?
Pessoa Singular (empresário em nome individual)
- Comprovativo do pagamento da taxa inicial;
- Modelo A1 – Requerimento de ingresso;
- Declaração de início de atividade;
- Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão);
- Certificado do registo criminal;
- Modelo A2 – Declaração de idoneidade comercial do empresário;
- Declaração de remunerações conforme entregue na segurança social, referente ao último mês (para obter o alvará na hora a empresa deve ter pelo menos um técnico e, pelo menos, dois elementos – um operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo X (operários qualificados), e outro operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo XII (operários sem qualificação específica – serventes) do CCT em vigor para o sector);
- Minuta da declaração da entidade seguradora – De forma a comprovar a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 3 anos;
- Modelo 5 – Quadro técnico;
- Modelo 6 – Ficha curricular dos técnicos existentes;
- Fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico;
- Modelo A7 – Vínculo contratual entre técnico e empresa;
- Anexo B do Modelo 3 do IRS conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente – caso tenho contabilidade simplificada);
- Anexo I da IES/Declaração Anual do IRC (6 primeiras páginas: Folha de rosto, Demonstração de resultados e Balanço) conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente) – no caso de regime de contabilidade organizada
Pessoa coletiva (Empresa)
- Comprovativo do pagamento da taxa inicial;
- Modelo A1 – Requerimento de ingresso
- Declaração de início de atividade;
- Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão de todos os sócios);
- Certificado do registo criminal de todos os sócios;
- Modelo A3 – Declaração de idoneidade comercial dos representantes legais da sociedade (um impresso por cada representante legal)
- Declaração de remunerações conforme entregue na segurança social, referente ao último mês (para obter o alvará na hora a empresa deve ter pelo menos um técnico e, pelo menos, dois elementos – um operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo X (operários qualificados), e outro operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo XII (operários sem qualificação específica – serventes) do CCT em vigor para o sector);
- Minuta da declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 3 anos
- Modelo 5 – Quadro técnico;
- Modelo 6 – Ficha curricular dos técnicos existentes;
- Fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico;
- Modelo A7 – Vínculo contratual entre técnico e empresa;
- Anexo A da IES/Declaração Anual do IRC (6 primeiras páginas: Folha de rosto, Demonstração de resultados e Balanço) conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente)
Os documentos necessários para a obtenção do alvará a hora devem ser preenchidos antes da entrega dos mesmos junto ao IMPIC I.P..
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